Haddad espera arrecadar R$ 20 bi com pacote de alternativas ao IOF: ‘Não vai afetar população’

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo federal espera arrecadar cerca de R$ 20 bilhões este ano com as medidas alternativas ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), incluindo taxação de apostas, LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio). A declaração foi dada na manhã desta quinta-feira (12) na portaria do Ministério da Fazenda.

“Por exigência da lei, eu tenho que compensar a queda do IOF com esse conjunto de medidas. Para cumprir a meta deste ano, temos negociado dividendos extraordinários com as estatais. Essa questão [Medida Provisória publicada nesta quarta-feira (11)] deve gerar pouco menos de R$ 20 bilhões”, detalhou.

A expectativa do ministro é que o conjunto de alternativas ao decreto que aumentava o IOF reduza o gasto tributário em 5% do total de R$ 800 bilhões estimados para este ano.

Haddad garantiu que as medidas não afetam a população. “O que está em jogo nessa MP? A questão das instituições financeiras. Não afeta nada a vida da população. Equilibra o pagamento de tributos das instituições financeiras e corrige a distorção de títulos isentos que está criando problema para a economia do país. Isso não vai afetar os setores, porque temos outras formas de resolver que penalizam o tesouro e as receitas”, disse.

“Estamos falando de bets e bancos. E parece que você está afetando o dia a dia da população. Ao contrário, nós estamos isentando as pessoas que ganham até cinco mil, baixando impostos de quem ganha de R$ 5 a R$ 7 mil, mas temos que corrigir as distorções das contas públicas”, completou.

O ministro da Fazenda também rebateu os possíveis impactos no agronegócio e na construção civil.

“Isso [tributação] não vai afetar minimamente [o agro e a construção civil]. O que está afetando o mercado é a taxa Selic, que temos que criar as condições para ela começar a cair. E esse conjunto de medidas ajuda a criar um ambiente econômico para fazer cair o que está fora do lugar”, defendeu.

Entenda

A Medida Provisória que recuou no aumento do IOF foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta quarta-feira (11).

No caso das bets, a mudança é no imposto sobre o GGR (Gross Gaming Revenue) das casas de apostas, que vai subir de 12% para 18%. Essa tributação incide sobre o lucro real das empresas — o total arrecadado em apostas menos os prêmios pagos aos usuários.

O governo também decidiu uniformizar a cobrança de Imposto de Renda sobre aplicações financeiras, prevendo uma taxa de 17,5%. Hoje, a tarifa varia de 15% a 22,5% a depender do tempo do investimento.

Ainda segundo a MP, a alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) cobrada sobre fintechs e instituições de pagamento deixa de ser de 9% e sobe para 15%. Para bancos tradicionais, essa tarifa será de 20%.

Títulos de investimentos em renda fixa que hoje são isentos de Imposto de Renda arão a ter uma tarifa de 5%. Essa alíquota vale para aplicações financeiras ligadas principalmente aos setores imobiliário, do agronegócio e de infraestrutura. Entre os investimentos que arão a ser taxados estão LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio).

A proposta tem sido criticada por parlamentares ligados ao agronegócio, que consideram que a mudança pode afetar investimentos. As letras de crédito são utilizadas como estímulo por serem ao setor imobiliário e no agronegócio.

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